Diário da República n.º 188/2021, Série I de 2021-09-27

  • Data de Publicação:2021-09-27
  • Data de Disponibilização:2021-09-27
  • Número:188
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/188/2021/0/pt/html
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  • Declaração de Retificação n.º 32/2021 171942716
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica o Decreto-Lei n.º 77-A/2021, de 27 de agosto, que estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas de acesso ao ensino superior através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais

  • Portaria n.º 202/2021 171942717
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Prorroga os prazos para entrega documental necessária à instrução do processo para reconhecimento e manutenção do estatuto do cuidador informal