Anúncio de procedimento n.º 6508/2021

  • Emissor:Município da Sertã
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:6508/2021
  • Data de Publicação:2021-05-17
  • Data de Disponibilização:2021-05-17
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  • SumárioRequalificação do Largo Dr. Guimarães e Zona Histórica Envolvente, com Ligação ao Castelo - 2.º Procedimento.
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município da Sertã

    NIPC: 506963837

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

    Endereço: Largo do Município, n.º 14

    Código postal: 6100 738

    Localidade: Sertã

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16I

    Distrito: Castelo Branco

    Concelho: Sertã

    Freguesia: Freguesia de Sertã

    Telefone: 274600300

    Fax: 274600301

    Endereço Eletrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Requalificação do Largo Dr. Guimarães e Zona Histórica Envolvente, com Ligação ao Castelo - 2.º Procedimento.

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Renovação de revestimentos de pavimentos, reordenamento de estacionamentos e de zonas pedonais, renovação das redes de abastecimento de água, de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais e de electricidade e telecomunicações, requalificação da sinalização e do mobiliário urbano e criação de um parque de estacionamento.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 595000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45233160

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: 2021/300.10.001/9

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16I

    Distrito: Castelo Branco

    Concelho: Sertã

    Freguesia: Freguesia de Sertã

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    180 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará de empreiteiro de obras públicas

    Descrição:

    1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta;

    6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria, 1ª e 9ª subcategorias da 4ª categoria e 6ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais

    Endereço desse serviço: Largo do Município, n.º 14

    Código postal: 6100 738

    Localidade: Sertã

    Telefone: 274600300

    Fax: 274600301

    Endereço Eletrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: N.A.

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal da Sertã

    Endereço: Largo do Município, n.º 14

    Código postal: 6100 738

    Localidade: Sertã

    Telefone: 274600300

    Fax: 274600301

    Endereço Eletrónico: geral@cm-serta.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/05/17

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: José Farinha Nunes

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    414245773