Decreto-Lei n.º 17/2021

Publicação: Diário da República n.º 43/2021, Série I de 2021-03-03
  • Emissor:Presidência do Conselho de Ministros
  • Entidade Proponente:Cultura
  • Tipo de Diploma:Decreto-Lei
  • Número:17/2021
  • Páginas:2 - 3
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/dec-lei/17/2021/03/03/p/dre
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Resumo em Linguagem Clara (Sem valor legal)

O que é?

O presente decreto-lei procede à valorização e promoção do Caminho de Santiago, através da certificação dos seus itinerários.

O que vai mudar?

São alargadas competências à Comissão de Certificação, nomeadamente no âmbito da representação internacional junto de entidades relevantes, incluindo organismos gestores do Caminho de Santiago, com vista a:

    • Manter informados os organismos nacionais responsáveis pela cultura e pelo turismo de todos os assuntos relevantes sobre o Caminho de Santiago com expressão internacional;
    • Propor e promover formas de articulação e cooperação para a salvaguarda e valorização do Caminho de Santiago.

Que vantagens traz?

Este decreto-lei contribui para a definição de estratégias de âmbito nacional e regional, salvaguardando a valorização dos itinerários do Caminho de Santiago.

Quando entra em vigor?

O presente decreto-lei entra em vigor no dia 4 de março de 2021.

Este texto destina-se à apresentação do teor do diploma em linguagem acessível, clara e compreensível para os cidadãos. O resumo do diploma em linguagem clara não tem valor legal e não substitui a consulta do diploma em Diário da República.