Diário da República n.º 36/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-22
- Data de Publicação:2021-02-22
- Data de Disponibilização:2021-02-22
- Número:36
- Série:I
- Suplemento:1
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/36/2021/1/pt/html
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Decreto-Lei n.º 14-B/2021 - Diário da República n.º 36/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-22 158054819
Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
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Decreto Regulamentar n.º 1-A/2021 - Diário da República n.º 36/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-22 158054820
Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english