Declaração n.º 2-B/2021
Publicação: Diário da República n.º 31/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-15
- Emissor:Tribunal Constitucional
- Tipo de Diploma:Declaração
- Número:2-B/2021
- Páginas:21-(2) a 21-(2)
- ELI:https://data.dre.pt/eli/decl/2-B/2021/02/15/p/dre
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- Sumário
Declaração de renúncia apresentada pelo Juiz Conselheiro Manuel da Costa Andrade
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Texto
Declaração n.º 2-B/2021
Sumário: Declaração de renúncia apresentada pelo Juiz Conselheiro Manuel da Costa Andrade.
Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, na redação que lhe foi conferida pela Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro, declara-se que o Juiz Conselheiro Manuel da Costa Andrade apresentou, nesta data, declaração escrita de renúncia às suas funções de Juiz do Tribunal Constitucional, a qual não depende de aceitação e produz efeitos imediatamente.
Lisboa, 15 de fevereiro de 2021. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Pedro Caupers.
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