Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11
- Data de Publicação:2021-02-11
- Data de Disponibilização:2021-02-11
- Número:29
- Série:I
- Suplemento:1
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/29/2021/1/pt/html
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Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 - Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11 157236766
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
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Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021 - Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11 157236767
Autorização da renovação do estado de emergência