Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12
- Data de Publicação:2021-02-12
- Data de Disponibilização:2021-02-12
- Número:30
- Série:I
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/30/2021/0/pt/html
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Decreto do Presidente da República n.º 12/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12 157236754
É ratificada a Convenção sobre a Repressão de Atos Ilícitos Relacionados com a Aviação Civil Internacional, adotada em Pequim, em 10 de setembro de 2010
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Resolução da Assembleia da República n.º 64/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12 157236755
Aprova a Convenção sobre a Repressão de Atos Ilícitos Relacionados com a Aviação Civil Internacional, adotada em Pequim, em 10 de setembro de 2010
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Decreto-Lei n.º 14/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12 157236756
Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
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Portaria n.º 34/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12 157236757
Aprova a DMR (Declaração Mensal de Remunerações - AT)
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Portaria n.º 35/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12 157236758
Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2021
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2021/A - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12 157236759
Recomenda ao Governo Regional a aquisição de 250 000 testes rápidos de antigénio