Diário da República n.º 29/2021, Série I de 2021-02-11
- Data de Publicação:2021-02-11
- Data de Disponibilização:2021-02-11
- Número:29
- Série:I
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/29/2021/0/pt/html
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Decreto do Presidente da República n.º 11/2021 - Diário da República n.º 29/2021, Série I de 2021-02-11 157116186
É ratificado o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes, feito em Bruxelas, a 29 de junho de 2016
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Resolução da Assembleia da República n.º 63/2021 - Diário da República n.º 29/2021, Série I de 2021-02-11 157116187
Aprova o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes, feito em Bruxelas, a 29 de junho de 2016
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Portaria n.º 33/2021 - Diário da República n.º 29/2021, Série I de 2021-02-11 157116188
Décima alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprovou o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2021/M - Diário da República n.º 29/2021, Série I de 2021-02-11 157116189
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2021