Diário da República n.º 27/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-02-09

  • Data de Publicação:2021-02-09
  • Data de Disponibilização:2021-02-09
  • Número:27
  • Série:I
  • Suplemento:3
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/27/2021/3/pt/html
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  • Declaração n.º 2-A/2021 156974198
    Tribunal Constitucional

    Eleição para o cargo de presidente do Tribunal Constitucional do juiz conselheiro João Pedro Barrosa Caupers e para o cargo de vice-presidente do juiz conselheiro Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete