Diário da República n.º 28/2021, Série I de 2021-02-10
- Data de Publicação:2021-02-10
- Data de Disponibilização:2021-02-10
- Número:28
- Série:I
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/28/2021/0/pt/html
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Decreto-Lei n.º 13/2021 - Diário da República n.º 28/2021, Série I de 2021-02-10 156974201
Estabelece os termos da criação do Laboratório Nacional do Medicamento e da sua sucessão ao Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2021 - Diário da República n.º 28/2021, Série I de 2021-02-10 156974202
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais com a aquisição de serviços de impressão, envelopagem, expedição, distribuição e tratamento de correio
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2021 - Diário da República n.º 28/2021, Série I de 2021-02-10 156974203
Propõe ao Conselho da União Europeia um suplente do Comité das Regiões, para o quinquénio em curso
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Portaria n.º 30/2021 - Diário da República n.º 28/2021, Série I de 2021-02-10 156974204
Determina as condições de acesso à área terrestre da ilha da Berlenga, respetivo modelo de gestão e mecanismos de controlo e fiscalização
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Portaria n.º 31/2021 - Diário da República n.º 28/2021, Série I de 2021-02-10 156974205
Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias)
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Portaria n.º 32/2021 - Diário da República n.º 28/2021, Série I de 2021-02-10 156974206
Regulamentação do processo de credenciação de técnicos municipais responsáveis pela apreciação de projetos e medidas de autoproteção e pela realização de vistorias e inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) de edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco