Diário da República n.º 27/2021, Série I de 2021-02-09
- Data de Publicação:2021-02-09
- Data de Disponibilização:2021-02-09
- Número:27
- Série:I
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/27/2021/0/pt/html
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Resolução da Assembleia da República n.º 61/2021 - Diário da República n.º 27/2021, Série I de 2021-02-09 156848058
Recomenda ao Governo que promova o apoio da comunidade internacional a Moçambique
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Resolução da Assembleia da República n.º 62/2021 - Diário da República n.º 27/2021, Série I de 2021-02-09 156848059
Recomenda ao Governo alterações à abordagem da política de cooperação a integrar na Estratégia da Cooperação Portuguesa para o período de 2021-2030 e na atuação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
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Decreto-Lei n.º 12/2021 - Diário da República n.º 27/2021, Série I de 2021-02-09 156848060
Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 910/2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
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Declaração de Retificação n.º 5/2021 - Diário da República n.º 27/2021, Série I de 2021-02-09 156848061
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2021/M, de 6 de janeiro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável
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Portaria n.º 29/2021 - Diário da República n.º 27/2021, Série I de 2021-02-09 156848062
Procede à criação do Conselho Nacional de Habitação, enquanto órgão de consulta do Governo no domínio da política nacional de habitação