Diário da República n.º 22/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-02
- Data de Publicação:2021-02-02
- Data de Disponibilização:2021-02-02
- Número:22
- Série:I
- Suplemento:2
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/22/2021/2/pt/html
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Decreto do Presidente da República n.º 10-A/2021 - Diário da República n.º 22/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-02 156296212
Ratifica a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom
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Resolução da Assembleia da República n.º 37-A/2021 - Diário da República n.º 22/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-02 156296213
Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom
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Decreto-Lei n.º 10-A/2021 - Diário da República n.º 22/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-02 156296214
Estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english