Resolução da Assembleia da República n.º 40/2021
- Emissor:Assembleia da República
- Tipo de Diploma:Resolução da Assembleia da República
- Número:40/2021
- Páginas:5 - 5
- ELI:https://data.dre.pt/eli/resolassrep/40/2021/02/03/p/dre
- Sumário
Recomenda ao Governo que informe os cidadãos sobre as melhores práticas de utilização corrente de material de proteção individual, como máscaras, viseiras ou luvas, e que incentive a opção por material reutilizável
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Texto
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2021
Sumário: Recomenda ao Governo que informe os cidadãos sobre as melhores práticas de utilização corrente de material de proteção individual, como máscaras, viseiras ou luvas, e que incentive a opção por material reutilizável.
Recomenda ao Governo que informe os cidadãos sobre as melhores práticas de utilização corrente de material de proteção individual, como máscaras, viseiras ou luvas, e que incentive a opção por material reutilizável
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova uma intensa campanha de informação e esclarecimento aos cidadãos que seja:
1 - Incentivadora, sempre que possível, da utilização de material de proteção individual reutilizável, e não descartável após uma única utilização.
2 - Formativa em relação à correta utilização dos materiais de proteção individual, como máscaras, viseiras ou luvas.
3 - Elucidativa quanto às características a que o fabrico de material de proteção individual deve obedecer.
Aprovada em 11 de dezembro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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