Diário da República n.º 22/2021, Série I de 2021-02-02
- Data de Publicação:2021-02-02
- Data de Disponibilização:2021-02-02
- Número:22
- Série:I
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/22/2021/0/pt/html
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2021 - Diário da República n.º 22/2021, Série I de 2021-02-02 155939060
Preparação da consolidação da legislação eleitoral
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Resolução da Assembleia da República n.º 29/2021 - Diário da República n.º 22/2021, Série I de 2021-02-02 155939061
Recomenda ao Governo a criação de um fundo de apoio ao desporto
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Resolução da Assembleia da República n.º 30/2021 - Diário da República n.º 22/2021, Série I de 2021-02-02 155939062
Recomenda ao Governo a criação de um apoio excecional às unidades produtivas artesanais
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Resolução da Assembleia da República n.º 31/2021 - Diário da República n.º 22/2021, Série I de 2021-02-02 155939063
Recomenda ao Governo que divulgue informação sobre a COVID-19 em contexto escolar e desenvolva um programa de rastreio
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Resolução da Assembleia da República n.º 32/2021 - Diário da República n.º 22/2021, Série I de 2021-02-02 155939064
Recomenda ao Governo que adote mecanismos de combate ao branqueamento de capitais e aos paraísos fiscais
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Resolução da Assembleia da República n.º 33/2021 - Diário da República n.º 22/2021, Série I de 2021-02-02 155939065
Recomenda ao Governo que garanta a recolha e o tratamento eficaz dos gases de refrigeração das unidades de ar condicionado, frigoríficos e outros equipamentos de frio
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Resolução da Assembleia da República n.º 34/2021 - Diário da República n.º 22/2021, Série I de 2021-02-02 155939066
Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária de Serpa
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Resolução da Assembleia da República n.º 35/2021 - Diário da República n.º 22/2021, Série I de 2021-02-02 155939067
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para travar o aumento das desigualdades estruturais de género desencadeadas pelos impactos socioeconómicos da COVID-19
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2021 - Diário da República n.º 22/2021, Série I de 2021-02-02 155939068
Recomenda ao Governo que proceda à valorização e promoção do Panteão Nacional de Coimbra
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Resolução da Assembleia da República n.º 37/2021 - Diário da República n.º 22/2021, Série I de 2021-02-02 155939069
Recomenda ao Governo a reposição e regulamentação da carreira de técnico auxiliar de saúde
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Portaria n.º 26/2021 - Diário da República n.º 22/2021, Série I de 2021-02-02 155939070
Fixa o valor das taxas devidas pelos serviços às entidades gestoras dos Espaços Cidadão