Anúncio de procedimento n.º 679/2021

  • Emissor:Município do Porto Santo
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:679/2021
  • Data de Publicação:2021-01-20
  • Data de Disponibilização:2021-01-20
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  • SumárioRepavimentação de estradas e de passeios do concelho do Porto Santo
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município do Porto Santo

    NIPC: 511236425

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município do Porto Santo

    Endereço: Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira, Apartado 81

    Código postal: 9401 999

    Localidade: Porto Santo

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT300

    Distrito: Região Autónoma da Madeira

    Concelho: Porto Santo

    Freguesia: Freguesia de Porto Santo

    Telefone: 291980640

    Endereço Eletrónico: geral@cm-portosanto.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Repavimentação de estradas e de passeios do concelho do Porto Santo

    Descrição sucinta do objeto do contrato: o contrato tem por objeto a execução de trabalhos de reparação e beneficiação de diversas acessibilidades da ilha do Porto Santo, e inclui, entre outros, o corte de pavimentos, a abertura ou regularização dos fundos de caixas, execução de camadas de tout-venant, guias, lancis, muros, pontões e valetas, e o fornecimento e aplicação de trief e de tapete betuminoso, visando a melhoria das condições de trânsito, de mobilidade e de segurança

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 674085.09 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45233141

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: 21/2020

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Sim

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT300

    Distrito: Região Autónoma da Madeira

    Concelho: Porto Santo

    Freguesia: Freguesia de Porto Santo

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    120 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará de empreiteiro de obras públicas

    Descrição:

    2.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Finanças, Património e Aprovisionamento

    Endereço desse serviço: Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira, Apartado 81

    Código postal: 9401 999

    Localidade: Porto Santo

    Telefone: 291980640

    Endereço Eletrónico: geral@cm-portosanto.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: 0

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: 0

    Ponderação: 0 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 3 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município do Porto Santo

    Endereço: Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira, Apartado 81

    Código postal: 9401 999

    Localidade: Porto Santo

    Telefone: 291980640

    Endereço Eletrónico: geral@cm-portosanto.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/01/20

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Dinarte Emanuel Oliveira da Silva

    Cargo: Chefe da Divisão de Finanças, Património e Aprovisionamento

    413902057