Diário da República n.º 13/2021, Série I de 2021-01-20
- Data de Publicação:2021-01-20
- Data de Disponibilização:2021-01-20
- Número:13
- Série:I
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/13/2021/0/pt/html
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Decreto do Presidente da República n.º 8/2021 154483166
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno como Embaixador de Portugal não residente na Serra Leoa
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Decreto-Lei n.º 8/2021 154483167
Procede à atualização das metas de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis para consumo em território nacional para 2021
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
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Portaria n.º 17/2021 154483168
Alteração à Portaria n.º 50/95, de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)
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Portaria n.º 18/2021 154483169
Determina o quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o cálculo dos serviços de navegação aérea de terminal prestados pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., e revoga a Portaria n.º 30-B/2020, de 31 de janeiro