Diário da República n.º 8/2021, Série I de 2021-01-13

  • Data de Publicação:2021-01-13
  • Data de Disponibilização:2021-01-13
  • Número:8
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/8/2021/0/pt/html
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  • Aviso n.º 6/2021 - Diário da República n.º 8/2021, Série I de 2021-01-13 153774868
    Negócios Estrangeiros

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República das Filipinas aderido em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

  • Aviso n.º 7/2021 - Diário da República n.º 8/2021, Série I de 2021-01-13 153774869
    Negócios Estrangeiros

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Nicarágua aderido em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

  • Aviso n.º 8/2021 - Diário da República n.º 8/2021, Série I de 2021-01-13 153774870
    Negócios Estrangeiros

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Democrática do Congo, a 11 de dezembro de 2019, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993