Diário da República n.º 232/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-27
- Data de Publicação:2020-11-27
- Data de Disponibilização:2020-11-27
- Número:232
- Série:I
- Suplemento:2
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/232/2020/2/pt/html
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Decreto-Lei n.º 101-A/2020 - Diário da República n.º 232/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-27 149971740
Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104-A/2020 - Diário da República n.º 232/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-27 149971741
Propõe ao Conselho da União Europeia dois membros do Comité das Regiões para o quinquénio em curso