Despacho n.º 11148/2020
- Emissor:Conselho Superior da Magistratura
- Tipo de Diploma:Despacho
- Parte:D - Tribunais e Ministério Público
- Número:11148/2020
- Páginas:97 - 97
- Sumário
Cessação, a seu pedido, da comissão de serviço da escrivã auxiliar Marisa Fernandes Martins do exercício de funções no ponto de contacto da Rede Judicial Europeia em Matéria Civil e Comercial
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Texto
Despacho n.º 11148/2020
Sumário: Cessação, a seu pedido, da comissão de serviço da escrivã auxiliar Marisa Fernandes Martins do exercício de funções no ponto de contacto da Rede Judicial Europeia em Matéria Civil e Comercial.
Através do Despacho (extracto) n.º 5001/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de março, a Escrivã Auxiliar Marisa Fernandes Martins foi nomeada, em comissão de serviço para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 5 de abril de 2010.
Considerando que a então designada solicitou a cessação da sua comissão de serviço, determina-se:
1 - A cessação, a seu pedido, da comissão de serviço da Escrivã Auxiliar Marisa Fernandes Martins, do exercício de funções no Ponto de Contacto da Rede Judicial Europeia em Matéria Civil e Comercial, nos termos do n.º 3, do artigo 54.º, do Decreto-Lei n.º 343/1999, de 26 de agosto, que aprovou o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
2 - O presente despacho produz efeitos em 31de outubro de 2020.
2 de novembro de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Chambel Matias.
313697225