Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16
- Data de Publicação:2020-10-16
- Data de Disponibilização:2020-10-16
- Número:202
- Série:I
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/202/2020/0/pt/html
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Decreto do Presidente da República n.º 50/2020 - Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16 145589078
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Maurícia sobre Serviços Aéreos, assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017
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Resolução da Assembleia da República n.º 80/2020 - Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16 145589079
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Maurícia, assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017
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Decreto-Lei n.º 88/2020 - Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16 145589080
Amplia o termo do prazo para a conclusão dos projetos de investimento no âmbito do Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
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Decreto-Lei n.º 89/2020 - Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16 145589081
Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
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Portaria n.º 245/2020 - Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16 145589082
Prorrogação dos contratos das medidas Contrato Emprego-Inserção para pessoas com deficiência e incapacidade, Contrato Emprego-Inserção (CEI) e Contrato Emprego-Inserção+ (CEI+)
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Decreto Legislativo Regional n.º 27/2020/A - Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16 145589083
Determina a cessação de vigência de decretos legislativos regionais publicados entre 1997 e 2018