Diário da República n.º 125/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-30

  • Data de Publicação:2020-06-30
  • Data de Disponibilização:2020-06-30
  • Número:125
  • Série:I
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/125/2020/1/pt/html
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  • Portaria n.º 162-A/2020 137022278
    Agricultura

    Revoga a Portaria n.º 53-A/2020, de 28 de fevereiro, que aprova o regulamento eleitoral da Casa do Douro e designa os membros da sua comissão eleitoral e procede à marcação da data das eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro

  • Portaria n.º 162-B/2020 137022279
    Mar

    Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Aquicultores pela Suspensão ou Redução Temporárias da Produção e das Vendas em consequência do surto de COVID-19, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental