Diário da República n.º 118/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-19

  • Data de Publicação:2020-06-19
  • Data de Disponibilização:2020-06-19
  • Número:118
  • Série:I
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/118/2020/1/pt/html
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  • Portaria n.º 148-A/2020 136237689
    Agricultura

    Estabelece, para o território nacional, as normas complementares de execução para o apoio às medidas de destilação de vinho em caso de crise e de armazenamento de vinho em situação de crise, previstas nos n.os 3 e 4 do Regulamento (CE) n.º 2020/592, da Comissão, de 30 de abril

  • Portaria n.º 148-B/2020 136237690
    Agricultura

    Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19, aplicáveis ao regime da pequena agricultura e ao regime de pagamento redistributivo, previstos na Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro