Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-12

  • Data de Publicação:2020-06-12
  • Data de Disponibilização:2020-06-12
  • Número:113
  • Série:I
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/113/2020/1/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 135707100
    Presidência do Conselho de Ministros

    Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

  • Portaria n.º 139-A/2020 135707101
    Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática

    Primeira alteração à Portaria n.º 136/2020, de 4 de junho, que procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres, bem como à identificação das praias de uso limitado