Anúncio de procedimento n.º 6033/2020

  • Emissor:Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:6033/2020
  • Data de Publicação:2020-06-08
  • Data de Disponibilização:2020-06-08
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  • SumárioAcordo-Quadro para o fornecimento de gás natural em regime de mercado livre para Portugal Continental
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

    NIPC: 510342191

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Partilhados de Compras Públicas

    Endereço: Avenida Leite de Vasconcelos, n. 2

    Código postal: 2614 502

    Localidade: Alfragide

    País: PORTUGAL

    Telefone: 214723100

    Endereço da Entidade: www.espap.pt

    Endereço Eletrónico: contacto@espap.gov.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Acordo-Quadro para o fornecimento de gás natural em regime de mercado livre para Portugal Continental

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Seleção de cocontratantes para a celebração do acordo-quadro para o fornecimento de gás natural, em regime de mercado livre, para Portugal Continental

    Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

    Preço base do procedimento: Não

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 09123000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Sim

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Sim

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim

    Modalidade: Com várias entidades

    Prazo de vigência:Por meses

    Por 12 meses

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT1

    Distrito: Portugal Continental

    Concelho: Todos

    Freguesia: Todas

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Meses

    12 meses

    O contrato é passível de renovação? Sim

    Nº máximo de renovações: 3

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Licença

    Descrição:

    Licença emitida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para o exercício da atividade de comercialização de gás natural em

    Portugal Continental

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Partilhados de Compras Públicas

    Endereço desse serviço: Av. Leite de Vasconcelos, n. 2

    Código postal: 2614 502

    Localidade: Amadora - Alfragide

    Endereço Eletrónico: contacto@espap.gov.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Não aplicável

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Não

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.

    Endereço: Avenida Leite de Vasconcelos, n. 2

    Código postal: 2614 502

    Localidade: Alfragide

    Endereço Eletrónico: contacto@espap.gov.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2020/06/05

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Sim

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Luís Horta

    Cargo: Coordenador do Núcleo de Contratação Centralizada de Energia

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