Anúncio de procedimento n.º 5936/2020

  • Emissor:Município do Barreiro
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:5936/2020
  • Data de Publicação:2020-06-05
  • Data de Disponibilização:2020-06-05
Versão pdf: Descarregar
  • SumárioEmpreitada "Reabilitação Ambiental e Urbanística da Frente Ribeirinha junto à Rua Miguel Pais - Fase 2"
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município do Barreiro

    NIPC: 506673626

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPTO. PLANEAMENTO,GESTÃO TERRITORIAL E EQUIPAMENTOS-Div. Obras Municipais, Estudos e Empreitadas

    Endereço: R. Miguel Bombarda

    Código postal: 2830 355

    Localidade: Barreiro

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Distrito: Setúbal

    Concelho: Barreiro

    Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio

    Telefone: 212068000

    Fax: 212068001

    Endereço da Entidade: www.cm-barreiro.pt

    Endereço Eletrónico: domee@cm-barreiro.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Empreitada "Reabilitação Ambiental e Urbanística da Frente Ribeirinha junto à Rua Miguel Pais - Fase 2"

    Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada compreende os trabalhos de: Demolições e trabalhos preparatórios; Pavimentos pedonais e colocação de lancis; Execução de muro/banco em betão; Implementação de mobiliário urbano; Plantações e rede de rega.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 320000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45112700

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: EM-16/20

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Distrito: Setúbal

    Concelho: Barreiro

    Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    120 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará de Construção Emitido pelo IMPIC

    Descrição:

    Documentos conforme n.º 6 do Programa de Procedimento

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPTO. PLANEAMENTO,GESTÃO TERRITORIAL E EQUIPAMENTOS-Div. Obras Municipais, Estudos e Empreitadas

    Endereço desse serviço: Rua Resistentes Anti-Fascistas, Edifício Transportes Coletivos do Barreiro

    Código postal: 2830 523

    Localidade: Barreiro

    Telefone: 212068000

    Fax: 212068001

    Endereço Eletrónico: domee@cm-barreiro.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 50 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Qualidade

    Ponderação: 40 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Custo

    Ponderação: 60 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro

    Endereço: R. Miguel Bombarda

    Código postal: 2830 355

    Localidade: Barreiro

    Telefone: 212068000

    Fax: 212068001

    Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2020/06/04

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Sim

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Frederico Costa Rosa

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro

    413296948