Diário da República n.º 94/2020, Série II de 2020-05-14

  • Data de Publicação:2020-05-14
  • Data de Disponibilização:2020-05-14
  • Número:94
  • Série:II
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details-partes
  • Aviso n.º 17/2020/M 133614845
    Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil - Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM

    Autoriza a entidade Associação Atalaia Living Care IPSS a adquirir diretamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, para uso exclusivo dos doentes internados no seu estabelecimento Atalaia Living Care

  • Aviso n.º 18/2020/M 133614846
    Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

    Torna-se público que a APSRAM - Associação dos Produtores de Sidra da Região Autónoma da Madeira requereu o registo da denominação «Sidra da Madeira» como Indicação Geográfica Protegida (IGP)