Diário da República n.º 92/2020, Série I de 2020-05-12

  • Data de Publicação:2020-05-12
  • Data de Disponibilização:2020-05-12
  • Número:92
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/92/2020/0/pt/html
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  • Declaração de Retificação n.º 19/2020 133491301
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Portaria n.º 100/2020, de 22 de abril, da Justiça, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 341/2019, de 1 de outubro, e à terceira alteração à Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 22 de abril de 2020

  • Portaria n.º 115/2020 133491302
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (comércio por grosso)