Diário da República n.º 90-A/2020, Série I de 2020-05-09

  • Data de Publicação:2020-05-09
  • Data de Disponibilização:2020-05-09
  • Número:90-A
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/90-a/2020/0/pt/html
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  • Lei n.º 14/2020 133459190
    Assembleia da República

    Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

  • Portaria n.º 112/2020 133459191
    Mar

    Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca das Embarcações Polivalentes

  • Portaria n.º 113/2020 133459192
    Mar

    Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Arrasto Costeiro

  • Portaria n.º 114/2020 133459193
    Mar

    Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco