Diário da República n.º 90/2020, Série I de 2020-05-08

  • Data de Publicação:2020-05-08
  • Data de Disponibilização:2020-05-08
  • Número:90
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/90/2020/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 25/2020 133318882
    Presidência da República

    Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuela Ferreira Macedo Franco como Embaixadora de Portugal não residente na Jordânia

  • Portaria n.º 111/2020 133318883
    Negócios Estrangeiros

    Autoriza o cônsul honorário de Portugal em Vitória, Brasil, a exercer algumas competências próprias dos funcionários consulares

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2020/M 133318884
    Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Procede à transferência do setor do desenvolvimento local, a título excecional e temporário, para a Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, no âmbito da organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira