Despacho Normativo n.º 5/2020

Publicação: Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21
  • Emissor:Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação
  • Tipo de Diploma:Despacho Normativo
  • Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
  • Número:5/2020
  • Páginas:79 - 97
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