Decreto-Lei n.º 4/2020

Publicação: Diário da República n.º 31/2020, Série I de 2020-02-13
  • Emissor:Presidência do Conselho de Ministros
  • Entidade Proponente:Defesa Nacional
  • Tipo de Diploma:Decreto-Lei
  • Número:4/2020
  • Páginas:2 - 8
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/dec-lei/4/2020/02/13/p/dre
Versão pdf: Descarregar

Resumo em Linguagem Clara (Sem valor legal)

O que é?

Este decreto-lei define o número máximo de militares das Forças Armadas para 2020.

O que vai mudar?

Define-se o número máximo de militares que as Forças Armadas podem ter em 2020, nas seguintes situações:

    • militares dos Quadros Permanentes no ativo;
    • militares dos Quadros Permanentes na reserva que continuam a prestar serviço;
    • militares dos Quadros Permanentes na reserva que não estão a desempenhar funções;
    • militares em regime de voluntariado e a contrato;
    • militares e alunos militares em formação para entrar nos Quadros Permanentes.

1. Número máximo de militares dos Quadros Permanentes no ativo:

    • nos ramos das Forças Armadas: 15 530
    • no Estado-Maior-General das Forças Armadas: 1721
    • fora das Forças Armadas: 853

2. Número máximo de militares dos Quadros Permanentes na reserva que continuam a prestar serviço:

    • nos ramos das Forças Armadas: 440
    • no Estado-Maior-General das Forças Armadas: 55
    • fora das Forças Armadas: 269

3. Número máximo de militares dos Quadros Permanentes na reserva que não estão a desempenhar funções: 2476

4. Número máximo de militares em regime de voluntariado e a contrato:

    • nos ramos das Forças Armadas: 13 445
    • no Estado-Maior-General das Forças Armadas: 427

5. Número máximo de militares e alunos militares em formação para entrar nos Quadros Permanentes: 1141

Que vantagens traz?

Com este decreto-lei pretende-se adaptar o número de militares às necessidades e às atividades previstas para 2020.

Quando entra em vigor?

Este decreto-lei entra em vigor no dia 14 de fevereiro de 2020.

Este texto destina-se à apresentação do teor do diploma em linguagem acessível, clara e compreensível para os cidadãos. O resumo do diploma em linguagem clara não tem valor legal e não substitui a consulta do diploma em Diário da República.