Diário da República n.º 4/2020, Série I de 2020-01-07

  • Data de Publicação:2020-01-07
  • Data de Disponibilização:2020-01-07
  • Número:4
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/4/2020/0/pt/html
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  • Aviso n.º 4/2020 - Diário da República n.º 4/2020, Série I de 2020-01-07 127771164
    Negócios Estrangeiros

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Macedónia do Norte assinado, em conformidade com o artigo 63.º, a Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996

  • Aviso n.º 5/2020 - Diário da República n.º 4/2020, Série I de 2020-01-07 127771165
    Negócios Estrangeiros

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Principado de Andorra, a 26 de novembro de 2019, comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 48.º à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993