Despacho n.º 11295/2019
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo de Diploma:Despacho
- Parte:D - Tribunais e Ministério Público
- Número:11295/2019
- Páginas:137 - 137
- Sumário
Cessação de funções no cargo de chefe de divisão de Documentação e Informação Jurídica
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Texto
Despacho n.º 11295/2019
Sumário: Cessação de funções no cargo de chefe de divisão de Documentação e Informação Jurídica.
Cessação de funções no cargo de Chefe de Divisão de Documentação e Informação Jurídica
Nos termos das alíneas f) e h) do n.º 1 do artigo 62.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e tendo em consideração o disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, integrado pelo regime de cessação a que se refere a alínea i) do n.º 1, do artigo 25.º do mesmo diploma, determino a cessação da comissão de serviço da licenciada Maria Sofia Trindade Ramos de Jesus, a seu pedido, no cargo de Chefe de Divisão de Documentação e Informação Jurídica para o qual havia sido designada através do Despacho n.º 24584/2003, publicado no Diário da República n.º 294/2003, 2.ª série, de 22 de dezembro. A cessação de funções produz efeitos a 20 de novembro de 2019.
12 de novembro de 2019. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.
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