Diário da República n.º 229/2019, Série I de 2019-11-28
- Data de Publicação:2019-11-28
- Data de Disponibilização:2019-11-28
- Número:229
- Série:I
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/229/2019/0/pt/html
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Resolução da Assembleia da República n.º 227/2019 - Diário da República n.º 229/2019, Série I de 2019-11-28 126669986
Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
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Aviso n.º 114/2019 - Diário da República n.º 229/2019, Série I de 2019-11-28 126669987
Por ordem superior se torna público que o Aviso n.º 95/2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 7 de outubro de 2019, se declara nulo e sem qualquer efeito
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Aviso n.º 115/2019 - Diário da República n.º 229/2019, Série I de 2019-11-28 126669988
Por ordem superior se torna público que o Aviso n.º 97/2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 14 de outubro de 2019, se declara nulo e sem qualquer efeito
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2019/A - Diário da República n.º 229/2019, Série I de 2019-11-28 126669989
Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC)