Despacho (extrato) n.º 10572/2019
- Emissor:Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
- Tipo de Diploma:Despacho (extrato)
- Parte:D - Tribunais e Ministério Público
- Número:10572/2019
- Páginas:267 - 267
- Sumário
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau
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Texto
Despacho (extrato) n.º 10572/2019
Sumário: Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau.
Por despacho do Senhor Vice-Procurador-Geral da República, de 29 de outubro de 2019, foi autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida à Técnica Superior Lic. Aida Maria Albino Carreira, ao abrigo do artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, pelo período compreendido entre 1 de outubro de 2019 e 31 de março de 2020.
30 de outubro de 2019. - O Secretário-Adjunto da Procuradoria-Geral da República, Rui Dias Fernandes.
312724958