Deliberação (extrato) n.º 1210/2019
Publicação: Diário da República n.º 221/2019, Série II de 2019-11-18
- Emissor:Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
- Tipo de Diploma:Deliberação (extrato)
- Parte:D - Tribunais e Ministério Público
- Número:1210/2019
- Páginas:266 - 266
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- Sumário
Desligamento do serviço de juiz conselheiro, vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo, para efeitos de aposentação/jubilação
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Texto
Deliberação (extrato) n.º 1210/2019
Sumário: Desligamento do serviço de juiz conselheiro, vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo, para efeitos de aposentação/jubilação.
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 28 de outubro de 2019:
Dr. Alberto Acácio de Sá Costa Reis, juiz conselheiro, provido a título definitivo no Supremo Tribunal Administrativo - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.
29 de outubro de 2019. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
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