Despacho n.º 10155/2019
Publicação: Diário da República n.º 216/2019, Série II de 2019-11-11
- Emissor:Conselho Superior da Magistratura
- Tipo de Diploma:Despacho
- Parte:D - Tribunais e Ministério Público
- Número:10155/2019
- Páginas:124 - 124
Versão pdf: Descarregar
- Sumário
Nomeação, em comissão de serviço, do escrivão de direito Paulo Fernando Sequeira
-
Texto
Despacho n.º 10155/2019
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, do escrivão de direito Paulo Fernando Sequeira.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, que aprovou o Estatuto dos Funcionários de Justiça, e obtida a anuência da Direção-Geral da Administração da Justiça, nomeio, em comissão de serviço, o Escrivão de Direito Paulo Fernando dos Ramos Alves Sequeira, para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a 1 de novembro de 2019.
22 de outubro de 2019. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Chambel Matias.
312694186