Anúncio de procedimento n.º 11826/2019

  • Emissor:Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:11826/2019
  • Data de Publicação:2019-10-31
  • Data de Disponibilização:2019-10-31
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  • SumárioCONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS PARA RECOLHA SELETIVA DE RESÍDUOS PERIGOSOS E OUTROS RESÍDUOS
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

    NIPC: 501394192

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Jurídico e de Auditoria

    Endereço: Rua da Morena, n.º 805

    Código postal: 4435 996

    Localidade: Baguim do Monte

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT11A

    Distrito: Porto

    Concelho: Gondomar

    Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

    Telefone: 229770100

    Fax: 229756038

    Endereço da Entidade: www.lipor.pt

    Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS PARA RECOLHA SELETIVA DE RESÍDUOS PERIGOSOS E OUTROS RESÍDUOS

    Descrição sucinta do objeto do contrato: O fornecimento de equipamentos móveis para recolha seletiva de resíduos, em quatro Lotes, de acordo com o presente Programa do Procedimento, bem como os termos e condições estabelecidos no Caderno de Encargos e contemplando as seguintes quantidades e tipologias:

    Lote 1 - Fornecimento de 2 (dois) equipamentos móveis, com entradas para 8 a 12 tipos de resíduos, com acesso condicionado;

    Lote 2 - Fornecimento de 9 (nove) equipamentos móveis sem acesso condicionado, dos quais 7 com entradas para 8 a 12 tipo de resíduos e 2 (dois) com entradas para 4 tipo de resíduos;

    Lote 3 - Fornecimento de 1 (um) equipamento móvel, com entradas para no mínimo 8 tipos de resíduos;

    Lote 4 - Fornecimento de 200 (duzentos) eco módulos.

    Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 409000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 44613000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: 35409/2019

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Sim

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT11A

    Distrito: Porto

    Concelho: Gondomar

    Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    90 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Não

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Jurídico e de Auditoria

    Endereço desse serviço: Rua da Morena, 805

    Código postal: 4435 996

    Localidade: Baguim do Monte

    Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 18 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Valia Tecnica da Proposta/Prazo de Garantia

    Ponderação: 50 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço Proposto

    Ponderação: 50 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho de Administração

    Endereço: Rua da Morena 805

    Código postal: 4435 996

    Localidade: Baguim do Monte

    Endereço Eletrónico: info@lipor.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2019/10/31

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Sim

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Aires Henrique do Couto Pereira

    Cargo: Presidente do Conselho de Administração

    412716525