Aviso n.º 17495/2019
- Emissor:Município de Loures
- Tipo de Diploma:Aviso
- Parte:H - Autarquias locais
- Número:17495/2019
- Páginas:259 - 259
- Sumário
Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão de Gestão Urbanística
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Texto
Aviso n.º 17495/2019
Sumário: Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão de Gestão Urbanística.
Renovação da comissão de serviço do Chefe da Divisão de Gestão Urbanística
Para os devidos efeitos, torna-se público que na sequência da nomeação através de procedimento concursal e por despacho do Sr. Presidente da Câmara, foi renovada a comissão de serviço por igual período do Técnico Superior João Pedro Alves de Oliveira da Silva Costa, como Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, a partir de 13 de setembro de 2019, nos termos do previsto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, mandada aplicar à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro e pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro. A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da atividade até agora desempenhada, que evidencia a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme o relatório apresentado nos termos do mesmo diploma legal.
15 de outubro de 2019. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Carlos Santos.
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