Anúncio de procedimento n.º 11813/2019

  • Emissor:Município de Vagos
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:11813/2019
  • Data de Publicação:2019-10-31
  • Data de Disponibilização:2019-10-31
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  • SumárioRequalificação e ampliação da EB da Quintã
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Vagos

    NIPC: 506912833

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vagos

    Endereço: Rua da Saudade

    Código postal: 3840 420

    Localidade: Vagos

    País: PORTUGAL

    Telefone: 234799600

    Endereço Eletrónico: geral@cm-vagos.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Requalificação e ampliação da EB da Quintã

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação e ampliação da EB da Quintã

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 1100000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45262800

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: E11/2019

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16D

    Distrito: Aveiro

    Concelho: Vagos

    Freguesia: União das Freguesias de Vagos e Santo António

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    330 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará de empreiteiro de obras públicas

    Descrição:

    A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;

    As 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e as 1ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DPOP - Divisão de Planeamento e Obras Públicas

    Endereço desse serviço: Rua da Saudade

    Código postal: 3840 420

    Localidade: Vagos

    Telefone: 234799600

    Endereço Eletrónico: geral@cm-vagos.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Não aplicavel

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Municipio de Vagos

    Endereço: Rua da Saudade

    Código postal: 3840 420

    Localidade: Vagos

    Telefone: 234799600

    Endereço Eletrónico: geral@cm-vagos.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2019/10/30

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Silvério Rodrigues Regalado

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    412360984