Anúncio de procedimento n.º 11812/2019

  • Emissor:Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:11812/2019
  • Data de Publicação:2019-10-31
  • Data de Disponibilização:2019-10-31
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  • SumárioContrato de empreitada para obras de conservação e alteração do Pavilhão da Quinta de São Lourenço - ilha do Faial
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

    NIPC: 600085902

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Frederico de Melo Alves Soares

    Endereço: Edifício do Relógio - Colónia Alemã

    Código postal: 9900 014

    Localidade: Horta

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT200

    Distrito: Região Autónoma dos Açores

    Concelho: Horta

    Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)

    Telefone: 292208800

    Fax: 292391302

    Endereço da Entidade: www.azores.gov.pt

    Endereço Eletrónico: info.sraf@azores.gov.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Contrato de empreitada para obras de conservação e alteração do Pavilhão da Quinta de São Lourenço - ilha do Faial

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de reabilitação do Pavilhão da Quinta de São Lourenço - ilha do Faial

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 468000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45213000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT200

    Distrito: Região Autónoma dos Açores

    Concelho: Horta

    Freguesia: Freguesia de Flamengos

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Meses

    18 meses

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Não

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Planeamento da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

    Endereço desse serviço: Edifício do Relógio - Colónia Alemã

    Código postal: 9900 014

    Localidade: Horta

    Telefone: 292208800

    Fax: 292391302

    Endereço Eletrónico: info.sraf@azores.gov.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Qualidade técnica da proposta

    Ponderação: 55 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 45 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 2 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Secretário Regional da Agricultura e Florestas

    Endereço: Edifício do Relógio - Colónia Alemã

    Código postal: 9900 014

    Localidade: Horta

    Telefone: 292208800

    Fax: 292391302

    Endereço Eletrónico: indo.sraf@azores.gov.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2019/10/30

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Nuno Alberto Rosas Pereira

    Cargo: Técnico superior

    412720007