Diário da República n.º 205/2019, Série I de 2019-10-24

  • Data de Publicação:2019-10-24
  • Data de Disponibilização:2019-10-24
  • Número:205
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/205/2019/0/pt/html
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  • Decreto-Lei n.º 159/2019 125633665
    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova um regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa e que atravessem áreas de alto risco de pirataria

    Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

  • Decreto-Lei n.º 160/2019 125633666
    Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à escolha das entidades gestoras e aprova as condições e os termos especiais dos contratos de concessão de atribuição da gestão de infraestruturas hidráulicas

    Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019 125633667
    Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece um regime especial e transitório aplicável ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira

  • Portaria n.º 383/2019 125633668
    Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

    Procede à segunda alteração à Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, que define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017, e à Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-B/2017, de 2 de novembro, destinados às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017

  • Portaria n.º 384/2019 125633669
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE

  • Portaria n.º 385/2019 125633670
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACILIS - Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE

  • Portaria n.º 386/2019 125633671
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (alojamento)

  • Portaria n.º 387/2019 125633672
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACILIS - Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal