Aviso (extrato) n.º 16548/2019
- Emissor:Município de Loulé
- Tipo de Diploma:Aviso (extrato)
- Parte:H - Autarquias locais
- Número:16548/2019
- Páginas:199 - 199
- Sumário
Abertura do procedimento concursal comum n.º 21/2019 para preenchimento de dois postos de trabalho com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo - funções inerentes ao conteúdo funcional de assistente operacional (trabalhos artísticos em madeira e ferro)
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Texto
Aviso (extrato) n.º 16548/2019
Sumário: Abertura do procedimento concursal comum n.º 21/2019 para preenchimento de dois postos de trabalho com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo - funções inerentes ao conteúdo funcional de assistente operacional (trabalhos artísticos em madeira e ferro).
1 - Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho n.º 1-DL/2019, de 03/07/2019, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna público que por proposta da signatária de 08 de agosto de 2019, aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 14 de agosto de 2019 e despacho da signatária de 22 de agosto de 2019, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso extrato no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, pelo prazo de 12 meses, com vista ao recrutamento de 02 trabalhadores para exercer funções inerentes ao conteúdo funcional de assistente operacional (funções de execução de trabalhos artísticos em madeira e ferro) a afetar à atividade "Organização e Promoção de Eventos" do Gabinete de Organização de Eventos.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Desempenho de funções inerentes ao conteúdo funcional de assistente operacional, designadamente o desempenho das funções de execução dos mais diversos trabalhos artísticos em madeira e ferro, para os principais eventos do Município, entre outros.
3 - Requisito habilitacional:
Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a data de nascimento de cada candidato, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.
A escolaridade obrigatória é aferida segundo a data de nascimento: nascidos até 31/12/1966: 4 anos de escolaridade; nascidos até 31/12/1980: 6 anos de escolaridade; nascidos após 01/01/1981: 9 anos de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto - 12 anos de escolaridade).
Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.
4 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Câmara Municipal de Loulé em www.cm-loule.pt e afixado na Divisão de Gestão de Pessoas.
27 de setembro de 2019. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.
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