Anúncio de procedimento n.º 10991/2019

  • Emissor:Santa Casa da Misericórdia da Guarda
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:10991/2019
  • Data de Publicação:2019-10-14
  • Data de Disponibilização:2019-10-14
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  • SumárioEmpreitada de Requalificação do Lar da Guarda
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia da Guarda

    NIPC: 500876550

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia da Guarda

    Endereço: Rua Doutor Francisco Prazeres, n.º 7

    Código postal: 6300 690

    Localidade: Guarda

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16J

    Distrito: Guarda

    Concelho: Guarda

    Freguesia: Freguesia de Vela

    Telefone: 271232300

    Fax: 271232301

    Endereço da Entidade: http://www.scmguarda.pt/

    Endereço Eletrónico: scmguarda@gmail.com

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Lar da Guarda

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Requalificação do Lar da Guarda

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 3200000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45215212

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16J

    Distrito: Guarda

    Concelho: Guarda

    Freguesia: Freguesia de Vela

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    630 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO E do Programa de Procedimento;

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;

    c) Os alvarás de empreiteiro de obras públicas ou certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. Para efeitos da verificação das habilitações referidas o adjudicatário pode apresentar alvarás ou certificados da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes;

    d) No caso de pessoa coletiva, documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem.

    8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

    8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Documento de Habilitação

    Descrição:

    Alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria de classe que cubra o valor base do procedimento.

    8.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia da Guarda

    Endereço desse serviço: Rua Doutor Francisco Prazeres, n.º 7

    Código postal: 6300 690

    Localidade: Guarda

    Telefone: 271232300

    Fax: 271232301

    Endereço Eletrónico: scmguarda@gmail.com

    9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

    Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

    12 - REQUISITOS MÍNIMOS

    12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

    1. Declaração elaborada nos termos do modelo do ANEXO C do programa de procedimento, em conformidade com o Anexo V do Código dos Contratos Públicos, assinada pelo candidato ou por representante que tenha poderes para o obrigar, ou em caso de agrupamento candidato, pelo representante comum dos membros que o integram, devendo ser juntos os respetivos instrumentos de mandato emitidos por cada um dos membros do agrupamento, ou, não existindo representantes comum, por todos os membros do agrupamento ou respetivos representantes.

    2. Cópia das três últimas Informações Empresariais Simplificadas (IES) e prestações de contas certificadas. Deverão ser considerados os anos 2018, 2017 e 2016;

    3. Declaração do volume de negócios nos últimos três anos. Deverão ser considerados os anos 2018, 2017 e 2016;

    4. Experiência curricular do candidato que evidencie a execução, nos últimos 10 anos, de, pelo menos, uma obra de promoção pública para construção/reabilitação/requalificação de edifício de serviços, comprovado mediante apresentação de declaração abonatória ou contrato de empreitada, auto de consignação e auto de receção provisória, de valor superior a EUR 2.000.000,00 (dois milhões de euros). A lista de obras concluídas deve referir a identificação e descrição das obras executadas e respetivos donos de obra, valores dos contratos, datas de início e de conclusão (receção provisória da obra), e acompanhada dos documentos que o demonstrem (contrato, consignação e receção provisória);

    5. Experiência curricular do candidato que evidencie a execução, nos últimos 10 anos, de, pelo menos, uma obra, comprovado mediante apresentação de declaração abonatória ou contrato de empreitada, auto de consignação e auto de receção provisória, de valor superior a EUR 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil euros). A lista de obras concluídas deve referir a identificação e descrição das obras executadas e respetivos donos de obra, valores dos contratos, datas de início e de conclusão (receção provisória da obra), e acompanhada dos documentos que o demonstrem (contrato, consignação e receção provisória);

    6. Experiência curricular do Diretor da obra, dos quadros da empresa, com pelo menos 10 anos de experiência;

    7. Equipa técnica a afetar à execução da obra, que evidencie ser constituída no mínimo pelos seguintes elementos e com afetações iguais ou superiores às referidas:

    .Diretor técnico da empreitada - 1 Eng.º civil (sénior) com experiência mínima de 10 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;

    .Diretor de obra - 1 Eng.º civil com experiência mínima de 10 anos e uma afetação à obra de 100%, evidenciando nos últimos dez anos (2009 a 2019) a direção de uma empreitada de construção/reabilitação/requalificação de edifício de serviços, com valor igual ou superior a 2.000.000,00EUR (dois milhões de euros);

    .Coordenador de instalações elétricas - 1 Eng.º eletrotécnico, ou 1 Eng.º Técnico Eletrotécnico, com experiência mínima de 5 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;

    .Coordenador de instalações mecânicas - 1 Eng.º Mecânico, ou 1 Eng.º Técnico Mecânico, com experiência mínima de 5 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;

    .Técnico Superior de Segurança - 1 licenciado e com formação específica em segurança, correspondente a técnico superior de segurança com certificado de aptidão profissional nível VI, com experiência mínima de 5 anos e uma afetação à obra de 100%.

    8. Alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a 1ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe que cubra o valor total da proposta.

    9. Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que o mesmo preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica quando todos e cada um dos seus membros os preencham individualmente.

    12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

    1. A capacidade financeira terá por base os documentos referidos no n.º 1 do ponto I do Anexo A e será feita a partir dos seguintes requisitos mínimos:

    2. O candidato deverá demonstrar, como média dos últimos 5 anos (2019 a 2014):

    i) Um volume de negócios (média ponderada dos 5 anos) igual ou superior a EUR 3.200.000,00;

    3. O candidato deverá demonstrar, para cada um dos últimos 3 (três) anos (2018, 2017 e 2016):

    i) Uma liquidez geral (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 130%;

    ii) Uma autonomia financeira (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 25%;

    iii) Uma solvabilidade geral (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 30%.

    4. Em substituição da comprovação do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade financeira, o candidato pode apresentar de declaração bancária, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 179.º do Código dos Contratos Públicos, cuja minuta consta do anexo VI do referido Código;

    5. Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que o mesmo preenche os requisitos mínimos de capacidade financeira quando todos e cada um dos seus membros os preencham individualmente.

    13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

    Simples

    14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite

    15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia da Guarda

    Endereço: Rua Doutor Francisco Prazeres, n.º 7

    Código postal: 6300 690

    Localidade: Guarda

    Telefone: 271232300

    Fax: 271232301

    Endereço Eletrónico: scmguarda@gmail.com

    19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2019/10/14

    20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Jorge Manuel Monteiro da Fonseca

    Cargo: Provedor

    412635411