Portaria n.º 353/2019

Publicação: Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07
  • Emissor:Finanças, Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Transição Energética
  • Tipo de Diploma:Portaria
  • Número:353/2019
  • Páginas:25 - 26
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/port/353/2019/10/07/p/dre
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