Aviso (extrato) n.º 14239/2019

Aviso (extrato) n.º 14239/2019

Sumário: Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de cinco (5) trabalhadores para a categoria e carreira de técnico superior.

Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de cinco (5) trabalhadores para a categoria e carreira de técnico superior

Nos termos previstos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e por meu despacho de 26 de agosto de 2019, faz-se público que a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) vai proceder à abertura pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), do presente procedimento concursal comum, com vista ao recrutamento de cinco (5) trabalhadores para a categoria e carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., (APA, I. P.) a afetar ao Departamento Emergências e Proteção Radiológica para a constituição de vínculos de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nível Habilitacional:

Referência A: Licenciatura, preferencialmente em Física, Química, Geologia, Biologia, Ambiente, ou equiparadas.

Referência B: Licenciatura, preferencialmente em Física, Química, Geologia, Biologia, Ambiente, ou equiparadas.

Referência C: Licenciatura, preferencialmente nas áreas da Física, Química, Biologia, Ambiente, Saúde, ou equiparadas.

Referência D: Licenciatura, preferencialmente nas áreas da Física, Química, Biologia, Saúde, Ambiente, Proteção Civil e outras equiparadas.

Não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A (1 Posto de trabalho)

As funções a exercer são as enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada LTFP, compreendendo o desempenho de funções nas seguintes áreas:

Genericamente, na área da proteção radiológica bem como na gestão segura dos resíduos radioativos.

Em particular, na elaboração e atualização do plano nacional para o radão, com ênfase na caraterização nacional das zonas mais suscetíveis de exposição ao radão, na identificação dos diferentes tipos de edifícios e situações com elevado potencial de exposição ao radão, na identificação de medidas preventivas e corretivas, definição de estratégia de comunicação, desenvolvimento e promoção de atividades de educação ambiental bem como na produção de conteúdos relacionados com a informação ao público relativamente aos riscos da exposição ao radão.

Referência B (1 Posto de trabalho)

As funções a exercer são as enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada LTFP, compreendendo o desempenho de funções nas seguintes áreas:

Genericamente, na Autoridade Competente para proteção radiológica, mais especificamente na área da proteção radiológica ambiental e na gestão segura dos resíduos radioativos.

Em particular, na gestão do programa de monitorização da radioatividade no ambiente; avaliação de resultados obtidos por técnicas nucleares em amostras ambientais; análise de avaliações de segurança radiológica das atividades industriais que envolvam material radioativo natural e elaboração de pareceres; atividades de promoção e disseminação da educação ambiental bem como na produção de conteúdos relacionados com a informação ao público relativamente às radiações ionizantes.

Referência C (2 Postos de trabalho)

As funções a exercer são as enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada LTFP, compreendendo o desempenho de funções nas seguintes áreas:

Genericamente, na Autoridade Competente para proteção radiológica, mais especificamente na área da proteção radiológica e da segurança nuclear bem como na gestão segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos.

Em particular, envolve as seguintes áreas principais: controlo administrativo prévio de práticas, manutenção do registo central de doses dos trabalhadores expostos às radiações ionizantes, emissão de caderneta radiológica para trabalhadores externos, manutenção do registo nacional de fontes de radiação, reconhecimento de serviços e especialistas, bem como de entidades prestadoras de serviços na área da proteção radiológica, avaliar a estimativa das doses recebidas pelos membros do público, processamento das autorizações de transporte de fontes de radiação em território nacional, independentemente da sua proveniência e destino final.

Referência D (1 Posto de trabalho)

As funções a exercer são as enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada LTFP, compreendendo o desempenho de funções nas seguintes áreas:

Genericamente na Autoridade Competente para proteção radiológica, mais especificamente na área do planeamento e resposta a emergências radiológicas e nucleares.

Em particular, envolve as seguintes áreas principais: apoio à coordenação da resposta a emergências radiológicas e avaliação dos aspetos radiológicos no terreno; apoio no planeamento para emergências radiológicas e nucleares e utilização e operação de sistemas de suporte à decisão; acompanhamento dos aspetos de segurança nuclear associados aos riscos de acidentes em instalações em que sejam utilizadas ou produzidas matérias cindíveis ou férteis; avaliação de planos de emergência internos de instalações e de práticas; colaboração na formação e treino em preparação e resposta a emergências radiológicas e nucleares; participação em grupos de trabalho aos níveis nacional, comunitário e internacional relacionados com estas temáticas; colaboração técnica na elaboração de propostas de legislação nacional e de elaboração de pareceres e respostas a solicitações de organismos públicos, privados e cidadãos; participação em projetos de investigação e desenvolvimento.

3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra -se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. https://apambiente.pt/index.php?ref=19&subref=167&sub2ref=932&sub3ref=1333

5 de setembro de 2019. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Ana Teresa Perez.

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