Anúncio de procedimento n.º 9499/2019

  • Emissor:APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:9499/2019
  • Data de Publicação:2019-09-06
  • Data de Disponibilização:2019-09-06
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  • SumárioPrestação de serviços de controle de pragas nos rebocadores, instalações e infraestruturas da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.

    NIPC: 511137753

    Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal

    Código postal: 9004 518

    Localidade: Funchal - Madeira

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT3

    Distrito: Região Autónoma da Madeira

    Concelho: Funchal

    Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

    Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Prestação de serviços de controle de pragas nos rebocadores, instalações e infraestruturas da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de controle de pragas nos rebocadores, instalações e infraestruturas da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 19053.75 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 90921000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT3

    Distrito: Região Autónoma da Madeira

    Concelho: Todos

    Freguesia: Todas

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Meses

    36 meses

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Não

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Sim

    Descrição:

    Os constantes do Programa do Procedimento.

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Fiscalização e Controle de Empreitadas

    Endereço desse serviço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal

    Código postal: 9004 518

    Localidade: Funchal - Madeira

    Endereço Eletrónico: concursos@apram.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Não aplicável

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Avaliação do preço enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Não

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.

    Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal

    Código postal: 9004 518

    Localidade: Funchal - Madeira

    Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2019/09/05

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Maria Lígia Ferreira Correia

    Cargo: Presidente do Conselho de Administração

    412568199