Anúncio de procedimento n.º 7763/2019

  • Emissor:Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:7763/2019
  • Data de Publicação:2019-07-23
  • Data de Disponibilização:2019-07-23
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  • SumárioContrato de conceção, construção e exploração do Hotel de Aplicação do Centro Escolar Hoteleiro do Estoril ou Tourism International Academy e de reabilitação, equipamento e exploração da Residência de Estudantes.
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

    NIPC: 508666236

    Endereço: Rua Ivone Silva, Lote 6

    Código postal: 1050 124

    Localidade: Lisboa

    País: PORTUGAL

    Endereço Eletrónico: gab.presidente@turismodeportugal.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Contrato de conceção, construção e exploração do Hotel de Aplicação do Centro Escolar Hoteleiro do Estoril ou Tourism International Academy e de reabilitação, equipamento e exploração da Residência de Estudantes.

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Conceção, construção e exploração do Hotel de Aplicação e reabilitação, equipamento e exploração da Residência de Estudantes.

    Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas ; Concessão de Serviços Públicos

    Preço base do procedimento: Não

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55100000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: 01/DJU/CSP2019015

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PTZZZ

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Cascais

    Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Anos

    25 anos

    O contrato é passível de renovação? Sim

    Nº máximo de renovações: 5

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Declaração emitida conforme modelo do Anexo I

    Descrição:

    Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo I ao Programa do Concurso e os documentos de habilitação referidos no artigo 81.º, n.º 1 do CCP e no artigo 2.º da Portaria n.º 372/2017 de 14 de dezembro.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto do Turismo de Portugal, I.P.

    Endereço desse serviço: Rua Ivone Silva, Lote 6

    Código postal: 1050 124

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: gab.presidente@turismodeportugal.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: N/A

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Critério da proposta economicamente mais vantajosa, tal como é definido no artigo 25.º do PC.

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 10 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Instituto do Turismo de Portugal, I.P.

    Endereço: Rua Ivone Silva, Lote 6

    Código postal: 1050 124

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: gab.presidente@turismodeportugal.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2019/07/23

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Sim

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Isilda Branqueiro

    Cargo: Técnica Superior

    412464275