Despacho Normativo n.º 16/2019

Publicação: Diário da República n.º 107/2019, Série II de 2019-06-04
  • Emissor:Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação
  • Tipo de Diploma:Despacho Normativo
  • Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
  • Número:16/2019
  • Páginas:17008 - 17009
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