Aviso n.º 4137/2019
- Emissor:Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
- Tipo de Diploma:Aviso
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:4137/2019
- Páginas:7792 - 7792
- Sumário
Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo a partir de 1 de abril de 2019
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Texto
Aviso n.º 4137/2019
Considerando o valor da variação do índice médio de preços no consumidor no continente relativo ao ano anterior, excluindo a habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística;
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do Despacho n.º 5920/2014 (2.ª série), de 07 de maio e do disposto no artigo 40.º-Z do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual:
Torna-se pública a atualização dos valores de emolumentos a cobrar pela Direção Geral do Ensino Superior a partir de 1 de abril de 2019, pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo, que são fixados em:
Registo - 514,80 (euro);
Alteração ao registo - 257,40 (euro).
7 de março de 2019. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor João Queiroz.
312126359